A Regência

O Período Regencial (1831 a 1840)

O período regencial brasileiro cobre um período de nove anos, entre a abdicação de D. Pedro I, em 1831, e o Golpe da Maioridade, e o 1840. Como D. Pedro II ainda era menor de idade, nesse período, o Brasil foi governado por uma sequência de juntas de governo. Essa década ficou marcada pela instabilidade política e por diversas revoltas nas províncias.

Por que houve o período regencial no Brasil?

O período regencial foi um resultado direto da forma abrupta com que se encerrou o primeiro reinado. Em 1831, ocorreu o que pode ser considerado um golpe político-militar-popular, que levou à abdicação de D. Pedro I.

 

A abdicação de D. Pedro I decorreu de crescentes tensões com setores políticos, com a opinião públicas e, finalmente, com lideranças do exército. Em grande parte, essa insatisfação foi causada pelo caráter centralizador e autoritário do imperador, além de sua incapacidade de gerir a crise econômica por que o jovem país passava após a independência, e do fracasso militar na Cisplatina.

 

No dia 7 de abril de 1831, D. Pedro I entregou ao major Miguel de Frias, emissário dos manifestantes que tomavam o Campo da Aclamação, um documento pelo qual abdicava do título de imperador em favor do seu filho, D. Pedro II. Com o mesmo documento, ele nomeou José Bonifácio tutor do príncipe herdeiro, que tinha apenas cinco anos.

 

Uma semana depois, a família imperial, acompanhada de parte da Corte, zarpou rumo a Portugal, onde D. Pedro I buscaria interferir na guerra civil por que passava o país. Enquanto isso, no Brasil, já ocorriam os movimentos para a formação de uma junta de governo.

Como foi o período regencial no Brasil?

De forma geral, o período regencial foi marcado pelo predomínio, no poder, das lideranças políticas oriundas do Partido Liberal. Esse grupo político saiu fortalecido da crise que levou à abdicação de D. Pedro I, mas conjugava diferentes corrente, incluindo uma mais conservadora e outra mais progressista. Havia ainda o grupo político palaciano, formado por apoiadores tradicionais do antigo imperador.

Durante todo o período regencial, houve acaloradas discussões sobre a formação das bases institucionais do Brasil independente. O principal debate opunha tendências centralizadoras e descentralizadoras, que estiveram no fundo das diversas revoltas armadas que ocorreram nas províncias durante toda a década de 1830.

 

Outra discussão importante foi sobre a própria forma de governo que o país teria enquanto se esperava pela maioridade de D. Pedro II. O dispositivo da regência havia sido estabelecido pela constituição de 1824, nos artigos 121 a 130, capítulo V. No entanto, não havia sido regulamentada. Por isso, à abdicação de D. Pedro I, seguiu-se um vácuo de poder que teve de ser ocupado por meio de um acordo entre as principais lideranças políticas daquele momento.

A Regência Trina Provisória (1831)

A Regência Trina Provisória, como já adiantamos, foi uma composição política de emergência. Para evitar conflitos, ela foi formada pelos senadores Vergueiro (Liberal Moderado) e Carneiro de Campos (Grupo Palaciano), além do general Lima e Silva (Exército Imperial).

Os grupos políticos em evidência naquele momento eram o grupo Liberal (ou “brasileiro”), formado por Moderados e Exaltados, e os Restauradores, que conjugavam os absolutistas “portugueses” e a facção dos Andrada.

 

            LIBERAIS MODERADOS

 

• Composto por latifundiários do Sudeste, setores das camadas médias urbanas do Rio de Janeiro e oficiais militares
• Defendiam a monarquia constitucional e pleiteavam reformas estritamente políticas
• Influência maçônica, cujo expoente era a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência do Brasil
• Principal órgão da imprensa moderada: “A Aurora Fluminense”, de Evaristo da Veiga
• Lideranças: padre Diogo Antonio Feijó, Evaristo da Veiga e Bernardo Pereira de Vasconcelos

 

            LIBERAIS EXALTADOS

 

• Ala radical das camadas médias urbanas do Rio de Janeiro. Depois surgiram outros grupos por todas as províncias
• Defendiam a monarquia constitucional, embora reunissem também alguns republicanos
• Desejavam amplas reformas, incluindo reformas de caráter social
• Agrupados na Sociedade Federal
• Influente órgão da imprensa exaltada: “O Exaltado”, do padre Marcelino Duarte
• Lideranças: Teófilo Otoni, Borges da Fonseca, Cipriano Barata

 

            RESTAURADORES

 

• Composto por aristocratas palacianos, altos burocratas, comerciantes portugueses e militares ultraconservadores
• Defendiam uma monarquia constitucional extremamente centralizada, a inviolabilidade da constituição e o retorno de D. Pedro I
• Agrupados em torno da Sociedade Conservadora da Constituição Brasileira, de inspiração andradina
• Principal órgão da imprensa restauradora: “O Caramuru”, de Davi Fonseca Pinto
• Principais lideranças: irmãos Andrada (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) e membros do grupo palaciano (“áulicos”)

Os Liberais Exaltados foram excluídos da composição regencial, o que levou à sua participação em diversos motins populares e a quarteladas no Rio de Janeiro, logo no início do período regencial. O projeto de governo para a regência assumiu, então, desde o início, uma tendência moderada.

 

Uma das primeiras polêmicas foi em relação à regulamentação das atribuições da Regência Trina Permanente, que deveria assumir o poder. Basicamente, opunham-se dois projetos principais:

 

            PROJETO CENTRALISTA

 

• Poder Executivo forte (regência), sem dependência do Poder Legislativo
• Proposto por Evaristo da Veiga

 

            PROJETO PARLAMENTARISTA

 

• Influência do Poder Legislativo no governo regencial
• Proposto por Honório Hermeto Carneiro Leão

 

O projeto parlamentarista acabou sendo aprovado, em decreto de 14 de junho de 1831. Ao regulamentar a Regência Trina, ele também determinou:

 

• Indissolubilidade da Câmara dos Deputados
• Proibição da suspensão das garantias constitucionais
• Suspensão temporária do Poder Moderador
• Responsabilidade da Assembleia Geral na ratificação de acordos diplomáticos

 

Dessa forma, foram diluídos alguns dos dispositivos mais autoritários da Constituição de 1824, que havia sido outorgada por D. Pedro I e expressava uma visão centralizadora do poder. Ao mesmo tempo, porém, ocorreu a montagem do sistema de repressão às revoltas populares e quarteladas. Esse processo foi centralizado no Ministério da Justiça, comandado pelo padre Feijó, e levou à criação da Guarda Municipal do RJ.

 

Por fim, em 17 de junho de 1831, ocorreu a eleição dos regentes permanentes. Foram escolhidos João Bráulio Muniz (Pernambuco) e José da Costa Carvalho (São Paulo), ambos Liberais Moderados, acompanhados novamente pelo general Lima e Silva, do Exército.

A Regência Trina Permanente (1831 a 1835)

Os novos regentes tiveram de lidar, desde o início do seu mandato, com a instabilidade política. Primeiro, houve a Crise de Julho, entre 12 e 22 de julho de 1831. Ela foi causada por quarteladas no 26º BI e Batalhão de Polícia, tendo sido apoiadas pelos Liberais Exaltados e expressando caráter antilusitano. A repressão foi violenta, e um dos seus principais resultados foi a criação da Guarda Nacional, a 18 de agosto 1831.

 

Cerca de um ano depois, em 30 de julho de 1832, ocorreu o Golpe dos Três Padres. Tratou-se de uma tentativa frustrada do Padre Feijó (então ministro da Justiça) de impor uma ditadura pessoal, com apoio dos padres-deputados José Martiniano de Alencar, Ferreira Melo e Custódio Dias, além de outros políticos importantes. O pretexto do golpe foi a rejeição do pedido de destituição de José Bonifácio da tutoria do príncipe herdeiro, uma situação que incomodava muitas das lideranças “brasileiras”. O golpe fracassou por falta de apoio parlamentar e pela ação pessoal de Honório Hermeto Carneiro Leão, que acabou assumindo o Ministério da Justiça após a renúncia de Feijó.

 

Em 29 de novembro de 1832, foi aprovado o Código de Processo Criminal, o que representou uma reforma judiciária importante e de caráter descentralizador. Com ele, foram ampliados os poderes do juiz de paz, além de ter ocorrido o estabelecimento do tribunal do júri, do cargo de juiz municipal e da instituição do “habeas corpus”.

 

Outro marco importante foi a reforma constitucional, também de caráter descentralizador, definida por acordo parlamentar (lei de 12 de outubro de 1832) e que estabeleceu as bases do Ato Adicional, de 12 de agosto de 1834. Tendo como redatores Bernardo Pereira de Vasconcelos, Antonio Paulino Limpo de Abreu e Francisco de Paula Sousa, o Ato Adicional de 1834 cujas principais alterações foram:

 

• Transformação dos Conselhos Gerais das Províncias em Assembleias Legislativas Provinciais, com funções de legislar sobre assuntos financeiros, administrativos, segurança, instrução e obras públicas
• Criação do Município Neutro como sede da Corte, na cidade do Rio de Janeiro (capital do Império)
• Transformação da REGÊNCIA TRINA em REGÊNCIA UNA, com o regente sendo eleito pelo voto direto e secreto, para um mandato de quatro anos
• Extinção do Conselho de Estado

 

O Ato Adicional de 1834 expressou o domínio dos Liberais Moderados entre os parlamentares. Outra expressão desse domínio foi a eleição do padre Feijó para a primeira regência una, em 1835, vencendo seu adversário exaltado, o Visconde de Albuquerque.

A Regência Una do Padre Feijó (1835 a 1837)

A Regência Una do Padre Feijó consolidou o controle do poder político pelos Liberais Moderados e a exclusão dos Liberais Exaltados, levando à participação desses em novas revoltas provinciais.

 

Ao mesmo tempo, passou a haver uma disputa cada vez mais forte pelo poder entre os próprios Liberais Moderados, com diferentes grupos disputando a hegemonia político-partidária no Parlamento. Essa divisão dos Liberais Moderados levou a uma reconfiguração partidária, com dois grupos opostos:

 

Grupo Progressista

 

• Situação
• Comandado por Evaristo da Veiga
• Base em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro

 

Grupo Regressista

 

• Oposição
• Comandado por Bernardo Pereira de Vasconcelos
• Base no Vale do Paraíba, Bahia e Pernambuco
• Suas lideranças incluíam, também, parte dos Restauradores

 

A base política instável levou ao enfraquecimento do governo Feijó, expresso pelo desgaste de sua autoridade como Regente. A perda de sustentação parlamentar, devido à profunda divisão dos Liberais em duas correntes cada vez mais antagônicas, levou à crescente dificuldade de compor  gabinetes ministeriais. Em 1837, já com minoria parlamentar, os seus atritos com a Câmara dos Deputados aumentaram.

 

Ao mesmo tempo, seu governo foi prejudicado pelo crescimento da violência nas províncias, com duas revoltas sangrentas estourando em 1835:

 

• Cabanagem, no Pará
• Revolta Farroupilha, no Rio Grande do Sul

 

A perda da base na Câmara dos Deputados, a dificuldade de aplicação das reformas previstas no Ato Adicional e a incapacidade para reprimir as revoltas no Pará e no Rio Grande do Sul acabaram levando à sua renúncia em 19 de setembro de 1837. Como Regente Interino, assumiu o poder seu ministro Pedro de Araújo Lima, de caráter mais conservador. Capaz de manter uma certa instabilidade política, Araújo Lima acabou sendo eleito Regente em 1838, mantendo-se no poder até o fim do período regencial.

A Regência Una de Araújo Lima

A regência de Araújo Lima expressou o controle do poder pelo Grupo Regressista (também chamado “Partido da Ordem”). Esse processo se inicia ainda durante a Regência Interina de Araújo Lima, em 1837, com a ascensão do gabinete ministerial liderado por Bernardo Pereira de Vasconcelos (1837-1839).

Essa fase final do período regencial ficou conhecida como Regresso Conservador, ou Reação Conservadora, e caracterizou-se pelo fortalecimento da política centralizadora. Ocorreu, nessa fase, o projeto de reforma do Ato Adicional, que levou à aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional, em 12 de maio de 1840.

 

Destaques da Lei de Interpretação do Ato Adicional:

• Diminuiu o poder das Assembleias Legislativas Provinciais, que perderam a faculdade de legislar sobre nomeação de cargos públicos, municipais e sobre a polícia judiciária
• Transferiu todo o controle do sistema judiciário e policial das províncias para o governo central

 

Com isso, todas as leis provinciais consideradas contrárias à Lei de Interpretação do Ato Adicional foram revogadas pelo poder central. Ainda houve o início da discussão de reforma do Código de Processo Criminal, aprovada apenas em 1841, devido à prioridade dada à aprovação da Lei de Interpretação do Ato Adicional.

 

De forma geral, esse período representou um refluxo do movimento de descentralização que havia caracterizado os primeiros anos de regência. Um dos fatores que favoreceram essa retomada do poder por políticos centralizadores foram as revoltas nas províncias, em parte causadas por disputas entre as lideranças locais e pela insatisfação com o comando central. Apesar disso, Araújo Lima também não foi capaz de conter as revoltas. Com isso, seu governo também acabou enfraquecido.

Como Acabou o Período Regencial?

Em 1838, já havia uma clara redefinição partidária entre o Partido Conservador (regressistas) e o Partido Liberal (progressistas). Ao tempo, aos conflitos no Pará e no Rio Grande do Sul, somaram-se revoltas provinciais na Bahia (Sabinada, 1837) e no Maranhão (Balaiada, 1838).

 

Em 1840, foi proposta a antecipação da maioridade do príncipe D. Pedro. Formulada, encaminhada e promovida por membros do Partido Liberal, ela tinha como objetivos a contenção do avanço do Regresso (Partido Conservador) e a retomada do poder pelos Liberais.

 

A proposta teve impulso com a formação da Sociedade Promotora da Maioridade (“Clube da Maioridade”), em abril de 1840, e com o apoio do Clube da Joana (a antiga “facção áulica”, de Aureliano Coutinho e Paulo Barbosa). Em 13 de maio daquele ano, foi apresentada oficialmente na Câmara dos Deputados.

 

A resposta dos governistas foi uma série de manobras parlamentares para impedir a votação do projeto maiorista, que foi marcada para novembro de 1840. No entanto, o crescimento das adesões ao projeto maiorista por setores conservadores adiantou o processo.

 

Em 22 de julho, uma comissão de senadores e deputados, tendo à frente Antônio Carlos Andrada, foi ao Palácio de São Cristóvão. Lá, entregaram ao príncipe um requerimento, assinado por 18 senadores e 40 deputados, pedindo que assumisse suas atribuições como Imperador, ao que ele respondeu positivamente. Indagado sobre quando preferiria assumir, D. Pedro respondeu que imediatamente.

No dia seguinte, 23 de julho, as duas câmaras reunidas declararam a maioridade de D. Pedro aos 14 anos, sendo ele então investido do poder imperial. Foi o golpe da maioridade: um golpe tipicamente parlamentar, aplicado pelos Liberais, que assim tomaram o poder dos Conservadores, já que formaram o primeiro gabinete imperial de D. Pedro II.

Revoltas do Período Regencial

Como já foi comentado, o período regencial foi caracterizado pela instabilidade política, cujos desdobramentos mais dramáticos foram as violentas revoltas ocorridas em diversas províncias. Saiba como foram as principais revoltas nesse período:

Balaiada (1838-1841)

 

• Movimento ocorrido na província do Maranhão
• Revolta de escravos e vaqueiros empobrecidos pela crise econômica do algodão contra os grandes fazendeiros locais
• Os revoltosos, liderados por Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (fabricante de balaios que deu nome à rebelião), foram apoiados por camadas urbanas liberais
• Tomaram a cidade de Caxias, em 1839, e formaram quilombos na selva
• Sem um projeto claro, foram derrotados após três anos de lutas, com a chegada das tropas imperiais

Cabanagem (1835-1840)

• Ocorreu na Província do Grão-Pará, que abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima
• Foi uma das revoltas mais violentas do período, ficando marcada pelo caráter popular e social
• Sua origem está no processo de independência do Brasil, durante o qual as camadas populares locais se envolveram nas lutas contra forças reacionárias
• As camadas revoltosas incluíam índios, escravos, mestiços e cabanos (pessoas pobres que viviam nas cabanas de barro à beira dos rios), liderados pelos irmãos Vinagre, pelo jornalista Batista Campos, pelo fazendeiro Félix Malcher e pelo agricultor Eduardo Angelim
• Em 1835, esses grupos, que haviam lutado pela independência do Brasil nos anos 1820, voltaram-se contra o governo provincial, por se sentirem relegados e perseguidos
• Os revoltosos tomaram guarnições, assassinaram o governador e assumiram o poder
• Após anos de disputas internas e instabilidade, a revolta foi duramente reprimida pelo Império. Estima-se que, em 1840, de 30% a 40% da população local, de cerca de 100 mil pessoas, foi exterminada

Sabinada (1837-1838)

• Liderada pelo médico Francisco Sabino, teve início em Salvador
• Foi ao mesmo tempo separatista e de caráter transitório: seus líderes propunham a fundação de uma República Bahiense que duraria até a maioridade de D. Pedro II
• Iniciou-se com levantes em fortes e guarnições de Salvador e a fuga das autoridades locais, em novembro de 1837
• Após a formação do contexto provisório e da fundação da República Bahiense, perdeu força aos poucos
• As forças militares do governo central retomaram a cidade em março 1838
• Em menos de seis meses de lutas, estima-se que morreram cerca de 1800 revoltosos.

Revolta dos Malês (1835)

• Ocorreu em Salvador, na noite de 24 de janeiro de 1835
• Organizada por escravos de orientação religiosa muçulmana, muitos deles alfabetizados em árabe e que exerciam atividades rentáveis para os seus donos
• Além de uma luta por libertação, teve características de jihad, com baixa adesão de outros grupos de escravos
• Os cerca de 600 revoltosos chegaram a tomar a cidade, mas acabaram sendo presos e condenados à prisão ou à morte

Cabanada (1832-1835)

• Surgiu em Pernambuco e atingiu também Alagoas
• Liderada por elementos das camadas populares, chamados de “cabanos”, com destaque para Vicente de Paula
• Reação à abdicação de D. Pedro I, tendo apoio de políticos restauradores
• Permeada também por elementos religiosos
• Enfraqueceu após a morte de D. Pedro I, em Portugal, em 1834
• Seus líderes foram presos

Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835-1845)

• Maior, mais longa e mais importante revolta provincial do período regencial
• Motivada pelo aumento dos impostos à produção de charque gaúcha
• Liderada por estancieiros insatisfeitos com o governo central
• Principais líderes: Bento Gonçalves, Antônio de Sousa Neto, David Canabarro, Giuseppe Garibaldi, entre outros
• Os revoltosos tomaram grande parte do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, chegando a tomar Porto Alegre entre 1835 e 1837 e a fundar a República Rio-Grandense (RS) e a República Juliana (SC)
• Terminou com um acordo de paz, em momento de fragilidade das forças revoltosas